Em conformidade com a Constituição Federal de 1988, a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios poderão instituir determinados tributos, por ela expressos. Em conformidade com a Constituição Federal de 1988, podemos afirmar que não pertença ao rol de tributos mencionados.
A
Multa.
B
Impostos.
C
Taxas.
D
Contribuições de melhoria.
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