O Poder Legislativo foi criado na Inglaterra, durante a...
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Q4173899
Teclas de Atalhos
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O Poder Legislativo foi criado na Inglaterra, durante a Idade Média, com o fim de limitar o poder do Rei. Na esfera federal, a Constituição Brasileira incorporou o sistema bicameral federativo, sendo composto por 02 (duas) casas: Câmara dos Deputados e Senado Federal. Tendo em vista o que trata a Constituição acerca do Poder Legislativo e de suas Casas, assinale a opção correta:


A

A função jurisdicional foi conferida ao Senado, cabendo-lhe processar e julgar nos crimes de responsabilidade, o Presidente da República.


B

O Senado Federal é composto por representantes dos Estados e do Distrito Federal, maiores de 30 (trinta) anos.


C

A composição das Comissões Parlamentares de Inquérito será criada pela Câmara e pelo Senado, em conjunto ou separadamente, mediante requerimento de 2/3 (dois terços) de seus membros.


D

As Comissões Parlamentares de Inquérito terão prazo indeterminado de duração.