Sempre que alguém sofrer ou se achar ameaçado de
sofrer violência ou coação em sua liberdade de
locomoção, por ilegalidade ou abuso de poder.
B
Sempre que a falta de norma regulamentadora
torne inviável o exercício dos direitos e liberdade
constitucionais e das prerrogativas inerentes à
nacionalidade, à soberania e à cidadania.
C
Para proteger direito líquido e certo, não amparado
habeas corpus ou habeas data, quando o responsável
pela ilegalidade ou abuso de poder for autoridade
pública ou agente de pessoa jurídica no exercício de
atribuições do Poder Público.
D
Para assegurar o conhecimento de informações
relativas à pessoa do impetrante, constantes de
registros ou bancos de dados de entidade
governamentais ou de caráter público.
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