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À luz do que preceitua a Constituição Federal de 1988...
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Q4175626
Teclas de Atalhos
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À luz do que preceitua a Constituição Federal de 1988 acerca da Organização do Estado, considere os itens a seguir.
I.Compete privativamente à União legislar sobre: desapropriação.
II.Compete concorrentemente à União legislar sobre: proteção e tratamento de dados pessoais.
III.É competência comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios: zelar pela guarda da Constituição, das leis e das instituições democráticas e conservar o patrimônio público
IV.Compete à União, aos Estados e ao Distrito Federal legislar concorrentemente sobre: direito tributário, financeiro, penitenciário, econômico e urbanístico.
Está CORRETO o que se afirma em:
A
II, III e IV, apenas.
B
II e III, apenas.
C
I, II e III, apenas.
D
I, III e IV, apenas.
E
I, II e IV, apenas.