A intervenção do Estado nos seus Municípios poderá
ocorrer
A
com o fim de manter a integridade nacional.
B
quando o Tribunal de Justiça der provimento à representação
para assegurar a observância de princípios
indicados na Constituição Estadual, ou para promover
a execução de lei, de ordem ou da decisão judicial.
C
para pôr termo a grave comprometimento da ordem
pública.
D
para garantir a autonomia Municipal.
E
para assegurar a observância dos princípios constitucionais
de direitos da pessoa humana.
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