Sobre o reconhecimento da nacionalidade brasileira, é
correto afirmar:
A
Não pode haver distinção entre brasileiros natos e
naturalizados, inclusive para efeitos das condições
de elegibilidade, com base no princípio da igualdade.
B
O brasileiro naturalizado pode ser extraditado somente
em caso de comprovado envolvimento em
tráfico de entorpecentes e drogas afins.
C
O cancelamento da naturalização em virtude de atividade
nociva ao interesse nacional por sentença judicial
leva à declaração da perda da nacionalidade
brasileira.
D
Brasileiros natos ou pessoas jurídicas constituídas
sob as leis brasileiras e que tenham sede no País
são os únicos com direito a concessão de propriedade
de empresa jornalística, de radiodifusão sonora,
de sons e de imagens.
E
A aquisição da nacionalidade ocorre pelo critério ius
solis, de modo que qualquer pessoa nascida no território
brasileiro, mesmo que filho de estrangeiros,
terá a nacionalidade primária imposta, independentemente
de sua vontade.
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