Conforme estatuído na Constituição Federal no que se refere
aos direitos sociais e à ordem social, é INCORRETO
afirmar:
A
É direito público subjetivo o acesso ao ensino obrigatório
e gratuito, tanto que o não oferecimento do
ensino obrigatório pelo Poder Público, ou sua oferta
irregular, importa responsabilidade da autoridade
competente.
B
É dever do Estado proteger as manifestações das
culturas populares, indígenas e afrobrasileiras, e das
de outros grupos participantes do processo civilizatório
nacional.
C
Todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente
equilibrado e, para tanto, incumbe ao Poder Público,
em todas as suas esferas de competência, promover
a educação ambiental.
D
A família, a sociedade e o Estado têm o dever de
amparar as pessoas idosas, desenvolvendo, para
tanto, programas de amparo, que deverão ser
executados, preferencialmente, em estabelecimentos
públicos.
E
A assistência social será prestada a todos que dela
necessitarem, independentemente de contribuição
para o seu custeio, por se tratar de direito subjetivo.
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