A propósito do processo legislativo, é CORRETO afirmar que

A propósito do processo legislativo, é CORRETO afirmar que

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Q418366
Teclas de Atalhos
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A propósito do processo legislativo, é CORRETO afirmar que


A

o Senado é a casa na qual se inicia, de ordinário, a tramitação.


B

a Constituição da República prevê apenas um rito para a apreciação de projetos de lei.


C

o veto é sempre expresso e fundamentado.


D

é matéria estritamente regrada pela Constituição, não admitindo previsão em atos de menor hierarquia.


E

a fase introdutória corresponde a iniciativa legislativa, consistente na prerrogativa, reconhecida somente a determinados órgãos estatais, de propor direito novo.