O princípio da eficácia imediata das normas constitucionais...
1
Q4185686
Teclas de Atalhos
Compartilhar

Julgue os itens subsequentes.

O princípio da eficácia imediata das normas constitucionais consiste no fenômeno em que normas pertencentes a uma ordem jurídica anterior são recebidas e consideradas válidas por uma nova ordem constitucional, porque seus conteúdos são materialmente compatíveis.


C

Certo


E

Errado