A Constituição de 1988 do Brasil estabelece, em seu artigo 5º, que a pena de morte é proibida, salvo em caso de guerra declarada, nos termos do artigo 84, inciso XIX, da CF88. Portanto, de acordo com o texto da Carta Magna, a pena de morte é constitucional e pode ser aplicada em casos de crimes hediondos.
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