Julgue os itens a seguir, acerca da Constituição Federal de 1988 (CF).
As normas constitucionais de eficácia contida ou relativa
restringível têm aplicabilidade plena e imediata, mas podem ter
eficácia reduzida ou restringida nos casos e na forma que a lei
estabelecer.
C
Certo
E
Errado
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