Certa vez, em discurso no Parlamento britânico, Lord Chatan
afirmou: “O homem mais pobre desafia em sua casa todas as
forças da Coroa. Sua cabana pode ser muito frágil, seu teto
pode tremer, o vento pode soprar entre as portas mal ajustadas,
a tormenta pode nela penetrar, mas o rei da Inglaterra não pode
nela entrar”. Essa assertiva desnuda o direito fundamental da
inviolabilidade de domicílio que, no Brasil, somente admite
exceção — permitindo que se adentre na casa do indivíduo,
sem seu consentimento — no caso de flagrante delito ou
desastre ou para prestar socorro, ou, ainda, por determinação
judicial durante o dia, e, à noite, na hipótese de flagrante delito
ou desastre ou para prestar socorro.