A Constituição Federal (CF/88), no artigo 144, estabelece...

A Constituição Federal (CF/88), no artigo 144, estabelece os órgãos integrantes do sistema de segurança pública do nosso país, entre eles, a guarda municipal, que exerce funções específicas previstas na legislação citada. De acordo com o regulamento, é função da guarda municipal:


A

Realizar a segurança viária nas vias municipais.


B

Proteger bens, serviços e instalações municipais.


C

Realizar a fiscalização e garantir o cumprimento das normas de postura municipal.


D

Exercer as funções de polícia administrativa municipal.


E

Apurar as infrações penais contra a ordem política e social ou em detrimento de bens, serviços e interesses municipais.