Imagem de fundo

A Constituição Federal assegura diversos direitos aos...

A Constituição Federal assegura diversos direitos aos trabalhadores, com o objetivo de garantir condições dignas de trabalho e valorização profissional. Com base no Art. 7º, analise as afirmativas a seguir:


I. O trabalhador tem direito à proteção contra despedida arbitrária ou sem justa causa, cabendo lei complementar definir formas de indenização e demais garantias.

II. O trabalho noturno deve possuir remuneração superior à do trabalho diurno, e o serviço extraordinário deve ter acréscimo mínimo de 50% sobre o valor da hora normal.

III. O piso salarial deve ser proporcional à extensão e à complexidade do trabalho, conforme estabelece a Constituição Federal.


Das afirmativas apresentadas, pode-se afirmar que:


A

Apenas I está correta.


B

Apenas II está correta.


C

Apenas I e II estão corretas.


D

I, II e III estão corretas.