Questão Q4194360 - Direito Constitucional

Question

Um grupo de Deputados Estaduais, da Assembleia Legislativa do Estado Alfa, levou ao presidente dessa Casa Legislativa a preocupação com a necessidade de serem aperfeiçoadas a estrutura e a governança interna, de modo a aumentar a eficiência da atuação finalística. Para a realização desse objetivo, o grupo almejava:

I. criar cargos de provimento efetivo;

II. extinguir cargos em comissão que se encontravam vagos;

III. aumentar a remuneração da generalidade dos servidores da Casa Legislativa.

Ao ouvir as ponderações do grupo, o presidente, com base na simetria constitucional, observou corretamente em relação às medidas almejadas que

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apenas a medida referida em III exige a edição de lei.

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todas exigem a edição de lei.

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apenas a medida referida em I exige a edição de lei.

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apenas as medidas referidas em I e II exigem a edição de lei.

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apenas as medidas referidas em I e III exigem a edição de lei.

Um grupo de Deputados Estaduais, da Assembleia Legislativa...