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A sociedade empresária Alfa foi contratada pela...
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Q4195751
Teclas de Atalhos
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A sociedade empresária Alfa foi contratada pela Administração Pública Direta do Estado Beta para a realização de obra pública. Após o cumprimento da primeira etapa do objeto do contrato e da respectiva liquidação da despesa pública, foi realizado o pagamento.
Nesse momento, instaurou-se uma divergência em relação ao valor do imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza retido na fonte, cujo valor seria integrado aos cofres estaduais, tendo a autoridade estadual competente afirmado e comprovado que ocorrera o estrito cumprimento da legislação vigente, incluindo atos expedidos pela Secretaria da Receita Federal.
Irresignada com a interpretação dispensada à legislação, Alfa impetrou mandado de segurança perante o Tribunal de Justiça do Estado Beta, ao qual a Constituição Estadual atribuiu competência originária para processar e julgar o feito.
Considerando a situação descrita e os balizamentos estabelecidos pela Constituição da República, assinale a afirmativa correta.
A
O Tribunal de Justiça do Estado Beta deve julgar o mandado de segurança
B
O mandado de segurança deveria ser impetrado perante um Juiz de Direito.
C
A divergência entre Alfa e o Estado Beta deve ser julgada por um Juiz Federal.
D
A divergência entre Alfa e o Estado Beta deve ser julgada por um Tribunal Regional Federal.
E
A União deve ser intimada da existência do feito e, caso manifeste interesse, o processo deve ser encaminhado à Justiça Federal.