Assinale a alternativa correta. - Gran Questões
1
Q4199853
Teclas de Atalhos
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Assinale a alternativa correta.


A

É plena a liberdade de associação para fins lícitos, sem qualquer vedação à de caráter paramilitar.


B

A propriedade não tem obrigação de atender a sua função social.


C

Será concedida extradição de estrangeiro por crime político ou de opinião.


D

A prisão ilegal será imediatamente revogada pela autoridade judiciária.


E

A prisão ilegal será imediatamente relaxada pela autoridade judiciária.