A Emenda Constitucional nº 109/2021 incluiu o §16 ao art...

A Emenda Constitucional nº 109/2021 incluiu o §16 ao art. 37 da Constituição Federal, estabelecendo que órgãos e entidades da administração pública devem realizar avaliação das políticas públicas, com divulgação do objeto e dos resultados alcançados.


Essa exigência reforça, de modo especial, o princípio da


A

legalidade, ao autorizar a administração nos limites da lei.


B

eficiência, ao suprimir a necessidade de avaliação de resultados.


C

impessoalidade, ao garantir que o gestor atue em benefício próprio.


D

moralidade, ao permitir que resultados sejam omitidos em casos excepcionais.


E

publicidade, ao assegurar a transparência dos resultados das políticas públicas.