A Constituição assegura a inviolabilidade de direitos basilares, estruturando a proteção jurídica do indivíduo e o controle da atuação estatal. Em redação literal do caput do art. 5º, são assegurados:
A
Saúde, lazer, previdência e alimentação.
B
Vida, liberdade, igualdade, segurança e propriedade.
C
Igualdade, educação, moradia e segurança.
D
Vida, liberdade, propriedade, ambiente e cultura.
Seu próximo nível começa aqui
Seu desenvolvimento não pode ter limites. Garanta sua Assinatura
Ilimitada e libere uma
preparação completa com os melhores professores do Brasil.