Visando incentivar o desenvolvimento econômico local, o...
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Q4201524
Teclas de Atalhos
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Visando incentivar o desenvolvimento econômico local, o Município de Chapecó aprovou uma lei que favorecia exclusivamente determinadas cooperativas, restringindo a atuação de outras empresas do setor. Ao perceber o desequilíbrio criado, a Procuradoria alertou para a violação de um princípio constitucional essencial que norteia a ordem econômica e assegura igualdade de condições às atividades empresariais. A discussão chegou à Câmara Municipal, que solicitou parecer jurídico sobre o tema.


Assinale a alternativa correta.


A

Supremacia do interesse coletivo.


B

Livre iniciativa.


C

Soberania nacional.


D

Função social da propriedade.