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Durante uma reunião interna na Procuradoria do Município de...
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Q4201541
Direito Constitucional
Emendas à Constituição ou Poder constituinte derivado reformador (artigo 60 da CF)
Teclas de Atalhos
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Durante uma reunião interna na Procuradoria do Município de Chapecó, os assessores jurídicos discutiam a necessidade de seguir, nas decisões administrativas, determinados princípios constitucionais aplicáveis à estrutura do poder público. Um dos procuradores lembrou que, mesmo possuindo autonomia política e administrativa, o Município deve respeitar diretrizes impostas pela Constituição Federal. Diante disso, a equipe questionou qual princípio constitucional garante a harmonia e independência entre os órgãos que exercem funções estatais.
Assinale a alternativa correta.
A
O Município não precisa observar a separação dos poderes, por ter autonomia político administrativa.
B
A separação dos poderes é princípio aplicável apenas à União e aos Estados.
C
O princípio da separação dos poderes pode ser afastado por lei municipal.
D
O princípio da separação dos poderes é cláusula pétrea da Constituição Federal.