Em um processo administrativo disciplinar instaurado na...
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Q4201760
Teclas de Atalhos
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Em um processo administrativo disciplinar instaurado na Prefeitura de Chapecó, um servidor foi acusado de conduta irregular no exercício de suas funções. No curso do processo, teve assegurado o direito de apresentar defesa, produzir provas e ser ouvido antes da decisão final. O procurador responsável destacou que essa garantia decorre diretamente de um preceito fundamental previsto na Constituição Federal, aplicável a todo e qualquer processo administrativo ou judicial.


Assinale a alternativa correta.


A

De previsão exclusiva da Lei nº 8.112/1990.


B

Do princípio da eficiência administrativa.


C

Do art. 5º, inciso LV, da Constituição Federal.


D

Do regime jurídico dos servidores públicos.