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Em relação aos instrumentos de defesa do Estado e das...
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Q420363
Direito Constitucional
Defesa do Estado e das instituições democráticas - Título V da CF - artigos 136 a 144
Teclas de Atalhos
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Em relação aos instrumentos de defesa do Estado e das Instituições Democráticas, assinale a alternativa correta.
A
O Presidente da República não ouvirá o Conselho de Defesa Nacional antes de decretar o estado de defesa.
B
O Presidente da República pode, ouvidos o Conselho da República e o Conselho de Defesa Nacional, decretar imediatamente o estado de sítio.
C
Durante o estado de defesa algumas garantias fundamentais poderão ser restringidas, como o direito de reunião, sigilo de correspondência e sigilo de comunicação telegráfica ou telefônica.
D
Como medida coercitiva pode-se declarar a incomunicabilidade do preso durante o estado de defesa.
E
O tempo de duração do estado de sítio não será superior a trinta dias, podendo ser prorrogado uma vez, por igual período, se persistirem as razões que justificaram a sua decretação.