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No que concerne a competência da União estabelecida pela...
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Q4203782
Teclas de Atalhos
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No que concerne a competência da União estabelecida pela Constituição Federal, assinale a alternativa que julgue correta:
A
Compete à União instituir impostos exclusivamente sobre serviços de qualquer natureza, propriedade de veículos automotores, e transmissão causa mortis de bens imóveis.
B
Compete à União instituir impostos sobre importação, exportação, renda, produtos industrializados, operações financeiras, propriedade territorial rural, grandes fortunas e bens prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente.
C
Compete à União instituir impostos apenas sobre propriedade urbana, serviços públicos e circulação de mercadorias.
D
Compete à União instituir impostos sobre energia elétrica, telecomunicações e combustíveis, independentemente de lei complementar.
E
Compete à União instituir impostos sobre atividades econômicas locais, desde que autorizada por decreto presidencial.