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De acordo com a Constituição Federal, o Mandado de...
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Q420380
Direito Constitucional
Remédios constitucionais ou writs constitucionais ou ações constitucionais ou garantias constitucionais
Teclas de Atalhos
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De acordo com a Constituição Federal, o Mandado de Segurança Coletivo pode ser impetrado por:
A
Partidos políticos, ainda que sem representação no Congresso Nacional
B
Qualquer pessoa interessada
C
Qualquer Juiz, prefeito ou vereador, em defesa dos próprios direitos
D
Prefeitos, governadores e deputados, em defesa dos próprios direitos
E
Organização sindical, entidade de classe ou associação legalmente constituída e em funcionamento há pelo menos um ano, em defesa dos interesses de seus membros ou associados