De acordo com a Constituição Federal, o Mandado
de Segurança Coletivo pode ser impetrado por:
A
Partidos políticos, ainda que sem representação no
Congresso Nacional
B
Qualquer pessoa interessada
C
Qualquer Juiz, prefeito ou vereador, em defesa dos
próprios direitos
D
Prefeitos, governadores e deputados, em defesa dos
próprios direitos
E
Organização sindical, entidade de classe ou associação
legalmente constituída e em funcionamento há pelo
menos um ano, em defesa dos interesses de seus
membros ou associados
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