O proprietário do solo urbano não edificado, subutilizado...

O proprietário do solo urbano não edificado, subutilizado...

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Q420520
Teclas de Atalhos
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A respeito do regime constitucional da propriedade, julgue o item que se segue.

O proprietário do solo urbano não edificado, subutilizado ou não utilizado poderá ser coagido a promover seu adequado aproveitamento, por meio da imposição de penalidades, entre as quais o parcelamento ou edificação compulsórios e a desapropriação do imóvel.


C
Certo

E
Errado