A respeito do regime constitucional da propriedade, julgue o item
que se segue.
O proprietário do solo urbano não edificado, subutilizado ou
não utilizado poderá ser coagido a promover seu adequado
aproveitamento, por meio da imposição de penalidades, entre
as quais o parcelamento ou edificação compulsórios e a
desapropriação do imóvel.
C
Certo
E
Errado
Seu próximo nível começa aqui
Seu desenvolvimento não pode ter limites. Garanta sua Assinatura
Ilimitada e libere uma
preparação completa com os melhores professores do Brasil.