Seu próximo nível começa aqui
Seu desenvolvimento não pode ter limites. Garanta sua Assinatura Ilimitada e libere uma preparação completa com os melhores professores do Brasil.
No Brasil, o pacto federativo está fundamentado na...
1
Q4207894
Teclas de Atalhos
Compartilhar
No Brasil, o pacto federativo está fundamentado na distribuição das competências político-administrativas previstas na Constituição Federal de 1988.
De acordo com a Constituição Federal,
A
são considerados entes da Federação apenas a União e os Estados-Membros, sendo os Municípios e o Distrito Federal subordinados à União.
B
a autonomia pressupõe uma repartição de competências, cabendo à União e aos Estados-Membros o interesse geral e ao Distrito Federal os interesses regional e local.
C
o Distrito Federal tem competências privativas que lhe conferem a responsabilidade pela soberania e a integração nacional.
D
a União têm competência residual, uma vez que lhe são reservadas as competências que não são vedadas ao Estados e aos Municípios pela Constituição.
E
os Municípios têm competências privativas associadas a serviços públicos de caráter local, tais como o transporte coletivo e as leis de parcelamento do solo.