No direito brasileiro, a propriedade das águas de lagoa natural situada integralmente no
interior de propriedade privada, nos limites territoriais de um mesmo Estado da Federação e de
um mesmo Município, que tenha comunicação natural com o mar, pertence
A
à União.
B
ao Estado.
C
ao Município
D
ao Estado, se a influência das marés importar em oscilações inferiores de 5 cm, no nível das
águas da lagoa dentro de um mesmo ano. Sendo a oscilação do nível da água igualou superior a
5 cm, a propriedade é da União.
E
Nenhuma das respostas acima é correta.
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