No direito brasileiro, a propriedade das águas de lagoa...
1
Q420867
Teclas de Atalhos
Compartilhar

No direito brasileiro, a propriedade das águas de lagoa natural situada integralmente no interior de propriedade privada, nos limites territoriais de um mesmo Estado da Federação e de um mesmo Município, que tenha comunicação natural com o mar, pertence


A

à União.


B

ao Estado.


C

ao Município


D

ao Estado, se a influência das marés importar em oscilações inferiores de 5 cm, no nível das águas da lagoa dentro de um mesmo ano. Sendo a oscilação do nível da água igualou superior a 5 cm, a propriedade é da União.


E

Nenhuma das respostas acima é correta.