Assinale a alternativa correta. - Gran Questões
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Q420868
Teclas de Atalhos
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Assinale a alternativa correta.


A

Os procedimentos demarcatórios nos terrenos de marinha estabelecem efeitos constitutivos da propriedade da União sobre as áreas demarcadas.


B

Os terrenos de marinha, no direito brasileiro, tem origem no período republicano e são bens públicos dominicais pertencentes à União.


C

Da demarcação dos terrenos de marinha, advém efeito meramente declaratório da propriedade da União sobre as áreas demarcadas.


D

Cabe o ajuizamento de ação própria, pela União, para a anulação dos registros de propriedade de particulares, em caso de ocupação de terrenos de marinha que já tenham sofrido procedimento de demarcação.


E

As alternativas (B) e (C) estão corretas.