Os procedimentos demarcatórios nos terrenos de marinha estabelecem efeitos constitutivos
da propriedade da União sobre as áreas demarcadas.
B
Os terrenos de marinha, no direito brasileiro, tem origem no período republicano e são bens
públicos dominicais pertencentes à União.
C
Da demarcação dos terrenos de marinha, advém efeito meramente declaratório da
propriedade da União sobre as áreas demarcadas.
D
Cabe o ajuizamento de ação própria, pela União, para a anulação dos registros de propriedade
de particulares, em caso de ocupação de terrenos de marinha que já tenham sofrido
procedimento de demarcação.
E
As alternativas (B) e (C) estão corretas.
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