Em se tratando de proteção e defesa da saúde pública, pode-se afirmar I. A saúde é direito de todos e dever do Estado. II. O dever do Estado de garantir a s aúde consiste na formulação e execução de políticas econômicas e sociais que visem à redução de riscos de doenças e de outros agravos e no estabelecimento de condições que assegurem acesso universal e igualitário às ações e aos serviços para sua promoção, proteção e recuperação. III. As ações e serviços de saúde são de relevância pública, competindo ao Sistema Único de Saúde executar as ações de vigilância sanitária e epidemiológica. IV. Os direitos fundamentais à liberda de e ao patrimônio podem sofrer restrições apenas em razão de ações de natureza epidemiológica. V. Compete ao Ministério Público pro mover todas as medidas necessárias visando garantir à coletividade o direito à saúde pública. Marque a opção CORRETA. Em se tratando de proteção e defesa da saúde pública, pode-se afirmar I. A saúde é direito de todos e dever do Estado. II. O dever do Estado de garantir a s aúde consiste na formulação e execução de políticas econômicas e sociais que visem à redução de riscos de doenças e de outros agravos e no estabelecimento de condições que assegurem acesso universal e igualitário às ações e aos serviços para sua promoção, proteção e recuperação. III. As ações e serviços de saúde são de relevância pública, competindo ao Sistema Único de Saúde executar as ações de vigilância sanitária e epidemiológica. IV. Os direitos fundamentais à liberda de e ao patrimônio podem sofrer restrições apenas em razão de ações de natureza epidemiológica. V. Compete ao Ministério Público pro mover todas as medidas necessárias visando garantir à coletividade o direito à saúde pública. Marque a opção CORRETA.

Em se tratando de proteção e defesa da saúde pública...

Q421004

Direito Constitucional Da Saúde (arts. 196 a 200 da CF/88)

Ano: 2009

Banca: Ministério Público de Minas Gerais - MPMG

Prova: MPMG - MPE MG - Promotor de Justiça - 2009

Em se tratando de proteção e defesa da saúde pública, pode-se afirmar

I. A saúde é direito de todos e dever do Estado.

II. O dever do Estado de garantir a s aúde consiste na formulação e execução de políticas econômicas e sociais que visem à redução de riscos de doenças e de outros agravos e no estabelecimento de condições que assegurem acesso universal e igualitário às ações e aos serviços para sua promoção, proteção e recuperação.

III. As ações e serviços de saúde são de relevância pública, competindo ao Sistema Único de Saúde executar as ações de vigilância sanitária e epidemiológica.

IV. Os direitos fundamentais à liberda de e ao patrimônio podem sofrer restrições apenas em razão de ações de natureza epidemiológica.

V. Compete ao Ministério Público pro mover todas as medidas necessárias visando garantir à coletividade o direito à saúde pública.

Marque a opção CORRETA.

I, II, III e V estão corretas.

III, IV e V estão corretas.

I, II e V estão corretas.

I, III e V estão corretas.

Todas estão corretas.

Comentários Marcadores Anotações (0) Estatísticas Reportar erro