Relativamente aos direitos do idoso, é correto afirmar que
A
aos maiores de sessenta anos é assegurada a
gratuidade dos transportes coletivos públicos urbanos e
semi-urbanos, exceto nos serviços seletivos e especiais,
quando prestados paralelamente aos serviços regulares.
B
as entidades filantrópicas (ou casa-lar) não podem
cobrar participação pecuniária do idoso no custeio
da entidade.
C
o critério etário do Estatuto do Idoso (idade igual ou
superior a sessenta anos) não alterou a regra da
redução dos prazos de prescrição da pretensão
punitiva quando se tratar de pessoa maior de 70
(setenta) anos de idade na data da sentença
condenatória.
D
o benefício de prestação continuada a que se refere o
art. 203, V, da Constituição, não pode ser restringido
aos idosos cuja respectiva família tenha renda mensal
“per capita” inferior a um quarto do salário mínimo.
E
o benefício de prestação continuada a que se refere
o art. 203, V, da Constituição, já concedido a
qualquer membro da família é computado para os
fins do cálculo da renda familiar per capita.
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