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Segundo o disposto no Art. 23º da Constituição Federal de...
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Q4211959
Teclas de Atalhos
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Segundo o disposto no Art. 23º da Constituição Federal de 1988, é competência comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, exceto:
A
proteger o meio ambiente e combater a poluição em qualquer de suas formas.
B
preservar as florestas, a fauna e a flora.
C
afirmar o compromisso soberano do Brasil e mobilizar incentivos econômicos para preservação da vegetação nativa.
D
promover programas de construção de moradias e a melhoria das condições habitacionais e de saneamento básico.
E
registrar, acompanhar e fiscalizar as concessões de direitos de pesquisa e exploração de recursos hídricos e minerais em seus territórios.