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Sobre a possibilidade de emenda à Constituição, assinale a...
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Q421419
Direito Constitucional
Emendas à Constituição ou Poder constituinte derivado reformador (artigo 60 da CF)
Teclas de Atalhos
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Ano:
2009
Sobre a possibilidade de emenda à Constituição, assinale a alternativa correta:
A
A Constituição poderá ser emendada mediante proposta de mais da metade das Assembléias Legislativas das unidades da Federação, manifestando-se, cada uma delas, pela maioria relativa de seus membros.
B
A Constituição não poderá ser emendada nos seis meses anteriores ao término de cada legislatura, a fim de evitar casuísmos e abusos no exercício do poder reformador.
C
A matéria constante de proposta de emenda rejeitada pela Comissão de Constituição e Justiça poderá ser reapresentada na mesma sessão legislativa caso seja subscrita por pelo menos um terço dos deputados ou senadores.
D
Não será objeto de deliberação a proposta de emenda tendente a abolir o voto direto, secreto e obrigatório.