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Ao elaborar o Plano Municipal de Saúde, a gestão deve observar que o art. 196 da Consti...
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Q4218166
Teclas de Atalhos
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Ao elaborar o Plano Municipal de Saúde, a gestão deve observar que o art. 196 da Constituição Federal estabelece a saúde como direito fundamental garantido por políticas que promovam a redução de riscos e assegurem o acesso universal e igualitário. Considerando esse princípio, qual alternativa traduz corretamente esse comando constitucional?
A
Acesso graduado à rede pública, condicionado à contribuição individual e a metas fiscais anuais, com priorização orçamentária local e limitação por capacidade de pagamento.
B
Saúde como direito de todos e dever do Estado, assegurada por políticas sociais e econômicas que reduzam riscos e garantam acesso universal e igualitário às ações e serviços.
C
Direito programático facultativo, centrado na demanda espontânea e em procedimentos curativos, sem obrigação de políticas preventivas e sem garantia de acesso universal no território.
D
Responsabilidade concorrente de usuários e empresas, com coparticipação obrigatória no SUS e definição privada de prioridades e de critérios de acesso aos serviços.