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De acordo com o art. 200 da Constituição Federal de 1988, compete ao Sistema Único de Saúde (SUS), além de outras atribuições:
proteger a maternidade, especialmente a gestante
proteger o trabalhador em situação de desemprego involuntário
colaborar com a proteção do meio ambiente, não abrangendo a esfera laboral
controlar e fiscalizar procedimentos, produtos e substâncias de interesse para a saúde