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Uma cidadá com 65 anos de idade, esposa do atual Prefeito e...
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Q4222249
Teclas de Atalhos
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Uma cidadá com 65 anos de idade, esposa do atual Prefeito e sem mandato eletivo vigente, pretende candidatar-se ao cargo de Vereadora no mesmo Município que seu marido. Considerando o caso hipotético e as regras de direitos políticos da Constituição Federal, assinale a alternativa CORRETA.
A
Por ter mais de 60 anos, o voto da cidadã é facultativo, o que a impede de se candidatar a cargos eletivos por não possuir mais obrigações eleitorais plenas.
B
A candidatura ao Legislativo é permitida, pois a inelegibilidade por parentesco com o Chefe do Executivo só alcança a disputa para o cargo de Vice-Prefeito.
C
A cidadã é inelegível para o cargo de Vereadora por ser cônjuge do Prefeito, exceto se o titular do Executivo se desincompatibilizar seis meses antes do pleito.
D
A candidatura é permitida, pois a regra de inelegibilidade reflexa só se aplica a parentes consanguíneos até o segundo grau, não incluindo o cônjuge.
E
A idade mínima para o cargo de Vereador é de 21 anos, mas por ser esposa do Prefeito, a cidadã fica isenta deste requisito de elegibilidade.