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Durante sessão em uma Câmara Municipal, um Vereador propõe...
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Q4222258
Teclas de Atalhos
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Durante sessão em uma Câmara Municipal, um Vereador propõe uma moção de apoio oficial a uma facção envolvida em um conflito civil em pais estrangeiro. Outro parlamentar contesta a proposta, citando os princípios constitucionais que regem a politica externa do Brasil. Com base nos princípios das Relações Internacionais da República Federativa do Brasil, dispostos na Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa que apresenta análise CORRETA sobre a proposta.
A
A proposta é inconstitucional, pois viola diretamente os princípios da não-intervenção nos assuntos internos de outros Estados e da autodeterminação dos povos.
B
A moção é constitucional, pois se baseia no principio da prevalência dos direitos humanos, que autoriza o Brasil a intervir em conflitos para apoiar o lado que defende a democracia.
C
A oposição à proposta é inválida, pois o princípio da independência nacional garante ao Brasil o direito de se posicionar e apoiar quem desejar no cenário internacional.
D
A proposta é válida e se alinha ao princípio da cooperação entre os povos, que incentiva o apoio a movimentos de alinhamento ideológico para o progresso da humanidade.
E
A discussão é juridicamente irrelevante, pois os princípios das relações internacionais se aplicam apenas a atos do Poder Executivo Federal, não vinculando manifestações de Câmaras Municipais.