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A Constituição Federal de 1988 consolidou um conjunto amplo...
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Q4227939
Direito Constitucional
Emendas à Constituição ou Poder constituinte derivado reformador (artigo 60 da CF)
Teclas de Atalhos
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Ano:
2025
Banca:
FACET Concursos - FACET
A Constituição Federal de 1988 consolidou um conjunto amplo de direitos fundamentais, abrangendo dimensões civis, políticas e sociais. Tais direitos possuem proteção especial, composta por mecanismos que impedem retrocessos e asseguram sua continuidade histórica. Nessa perspectiva, é correto afirmar que:
A
direitos e garantias individuais são cláusulas pétreas e não podem ser abolidos por emenda.
B
direitos fundamentais podem ser suprimidos por decisão presidencial durante crises.
C
direitos fundamentais restringem-se a questões patrimoniais e penais.
D
tais direitos são assegurados apenas a brasileiros natos.
E
tais direitos não incluem direitos sociais, apenas liberdades individuais.