A Constituição Federal, em seu Art. 71, estabelece as...

A Constituição Federal, em seu Art. 71, estabelece as competências do Tribunal de Contas da União. Dentre elas, está a de apreciar, para fins de registro, a legalidade dos atos de admissão de pessoal, a qualquer título, na administração direta e indireta, incluídas as fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público, excetuadas as nomeações para:


A

Cargo de natureza especial.


B

Empregos públicos temporários.


C

Cargos em comissão de livre exoneração.


D

Cargo de provimento em comissão.


E

Funções de confiança exercidas por servidores de carreira.