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Um Estado da federação identificou que suas despesas com...
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Q4231077
Teclas de Atalhos
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Um Estado da federação identificou que suas despesas com pessoal ultrapassaram o limite máximo previsto para o exercício financeiro. Para tentar equilibrar as contas, o governador determinou a contratação de novos servidores temporários e a concessão de reajustes salariais.
Com base nos princípios constitucionais que regem o orçamento e o controle dos gastos públicos, assinale a alternativa CORRETA:
A
O princípio da eficiência autoriza o aumento da despesa pública se houver melhora nos serviços prestados à população.
B
A adoção de novas despesas com pessoal quando já ultrapassado o limite máximo contraria o princípio da responsabilidade fiscal e viola a necessidade de equilíbrio entre receitas e despesas públicas.
C
A ampliação dos gastos com pessoal é legítima quando ocorrer aumento de arrecadação no mesmo exercício financeiro.
D
O ente federativo pode realizar novas contratações, desde que destinadas a áreas essenciais, independentemente da situação orçamentária.