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No tocante à doutrina do poder constituinte, a forma...
No tocante à doutrina do poder constituinte, a forma federativa de Estado é, segundo a Constituição brasileira vigente,
a
limitação implícita do poder constituinte originário.
b
baliza circunstancial do poder constituinte decorrente.
c
limitação material do poder constituinte derivado.
d
baliza formal do poder constituinte de revisão.
e
limitação formal do poder constituinte instituído.