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João, servidor público estadual, foi detido por agentes das forças de segurança pública...
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Q4234816
Teclas de Atalhos
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João, servidor público estadual, foi detido por agentes das forças de segurança pública sob o argumento de estar em situação em de flagrante delito pela prática de determinada infração penal. Essa infração penal, ao ver da defesa de João, era manifestamente inconstitucional, considerando a existência de vícios no respectivo processo legislativo, que não observara o bicameralismo.
Apesar dos argumentos apresentados, a prisão foi mantida pelo Juízo monocrático, sendo denegado o habeas corpus impetrado perante o Tribunal de Justiça, sendo o acórdão, ao ver da defesa, dissonante da Constituição da República.
Sobre o referido acórdão, à luz da sistemática constitucional, assinale a afirmativa correta.
A
É irrecorrível.
B
Pode ser objeto de recurso a ser julgado pelo Supremo Tribunal Federal.
C
Pode ser objeto de recurso a ser julgado pelo Superior Tribunal de Justiça.
D
Pode ser objeto de reclamação a ser apreciado pelo Conselho Nacional de Justiça.
E
Somente pode ser objeto de pedido de reconsideração a ser apreciado pelo Tribunal de Justiça.