A norma constitucional que dispõe que o Estado promoverá e...
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Q4238
Teclas de Atalhos
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A norma constitucional que dispõe que o Estado promoverá e incentivará o desenvolvimento científico, a pesquisa e a capacitação tecnológicas é, quanto à aplicabilidade, uma norma


a

auto-executável.


b

incondicionada.


c

programática.


d

condicionada.


e

de eficácia contida.