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A norma constitucional que dispõe que o Estado promoverá e incentivará o desenvolviment...
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Q4238
Direito Constitucional
Aplicabilidade das normas constitucionais, eficácia e aplicabilidade das normas constitucionais ou classificação das normas constitucionais ou vigência e eficácia das normas constitucionais ou normas constitucionais: classificação e eficácia
Teclas de Atalhos
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A norma constitucional que dispõe que o Estado promoverá e incentivará o desenvolvimento científico, a pesquisa e a capacitação tecnológicas é, quanto à aplicabilidade, uma norma
a
auto-executável.
b
incondicionada.
c
programática.
d
condicionada.
e
de eficácia contida.