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Segundo Mendes & Branco(2018), interpretar a Constituição Federal de 1988 é buscar ...
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Q4238771
Direito Constitucional
Interpretação da Constituição ou hermenêutica constitucional ou interpretação constitucional: métodos, princípios e limites
Teclas de Atalhos
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Segundo Mendes & Branco(2018), interpretar a Constituição Federal de 1988 é buscar conhecer um ato normativo, uma lei. Porém, quando comparada com a interpretação típica dos outros ramos jurídicos, a interpretação constitucional se cerca de características distintas, que lhe desenham um campo único. Considerando essa informação, assinale a opção correta.
A
O princípio da correção funcional exige que a interpretação de qualquer preceito não deturpe o sistema de repartição de funções entre os órgãos e pessoas designados pela Constituição, corrigindo leituras desviantes da distribuição de competências.
B
O método hermenêutico‑concretizador preconiza que a Constituição seja interpretada com os mesmos recursos interpretativos das demais leis, como a interpretação sistemática, histórica, lógica e gramatical.
C
O princípio da máxima efetividade postula que não se considere uma norma da Constituição fora do sistema em que se integra, evitando‑se contradições entre as normas constitucionais.
D
No método científico‑espiritual, a interpretação constitucional é considerada fundamentalmente estável e rígida, pois os valores culturais e de um povo, que compõem a Constituição, são imutáveis e fixos.
E
O método da tópica preconiza que a Constituição seja tratada como um sistema fechado de regras, no qual o aplicador deve buscar uma solução predefinida no próprio texto constitucional.