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De acordo com o jurista José Afonso da Silva, as normas constitucionais classificam‑se ...
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Q4238773
Direito Constitucional
Aplicabilidade das normas constitucionais, eficácia e aplicabilidade das normas constitucionais ou classificação das normas constitucionais ou vigência e eficácia das normas constitucionais ou normas constitucionais: classificação e eficácia
Teclas de Atalhos
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De acordo com o jurista José Afonso da Silva, as normas constitucionais classificam‑se em três grupos:
I normas de eficácia plena;
II normas de eficácia contida e;
III normas de eficácia limitada.
Com base nessa informação, assinale a opção correta.
A
Normas de eficácia plena são aquelas que, desde a entrada em vigor da Constituição, produzem efeitos, bastando apenas que o legislador, primeiramente, promulgue uma lei ordinária ou complementar.
B
As normas de eficácia limitada não possuem qualquer efeito jurídico, até a regulamentação pela lei.
C
É norma de eficácia contida o direito constitucional segundo o qual é livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, atendidas as qualificações profissionais que a lei estabelecer.
D
As normas de eficácia plena ocorrem em princípios programáticos, pois estabelecem objetivos e metas a serem alcançados no futuro.
E
A norma de eficácia contida é aquela que depende de regulamentação futura para produzir todos os seus efeitos.