Em capacitação interna, agentes da Guarda Municipal...
1
Q4240692
Teclas de Atalhos
Compartilhar

Em capacitação interna, agentes da Guarda Municipal analisaram conflitos envolvendo competência normativa entre entes federados, especialmente em temas que afetam a segurança preventiva em espaços públicos. Um instrutor apresentou casos em que municípios editaram normas próprias sobre equipamentos de proteção, gerando questionamentos sobre os limites da autonomia municipal. A resolução das questões exigiu correta leitura da estrutura federativa estabelecida nos arts. 18 e 19 da Constituição Federal. Com base na situação apresentada, assinale a alternativa correta.


A

A autonomia municipal é limitada ao custeio administrativo, sem competência normativa própria.


B

O Distrito Federal possui subordinação administrativa aos Estados, integrando sua estrutura federativa.


C

A organização político administrativa compreende União, Estados, Distrito Federal e Municípios, todos autônomos dentro de suas competências.


D

Os municípios integram a administração estadual e exercem competências apenas por delegação.