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A União, detentora do monopólio sobre a pesquisa e a lavra...
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Q4246
Teclas de Atalhos
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A União, detentora do monopólio sobre a pesquisa e a lavra das jazidas de petróleo e gás natural,
a
é automaticamente proprietária do solo e dos resultados da lavra desses produtos.
b
poderá contratar com empresas estatais ou privadas a realização dessas atividades.
c
poderá autorizar terceiros a realizar a pesquisa, por prazo indeterminado.
d
não poderá porém comercializar os produtos decorrentes da lavra de minérios e minerais nucleares.
e
deverá atender o princípio da uniformidade.