No âmbito das regras constitucionais que tratam do
custeio da seguridade social, o princípio da contrapartida
significa que
a
deve haver diversidade da base de financiamento.
b
a uniformidade e a equivalência dos benefícios
prevalecem sobre a universalidade da cobertura e
do atendimento.
c
nenhum benefício ou serviço poderá ser criado,
majorado ou estendido sem a correspondente fonte
de custeio total.
d
a pessoa jurídica em débito com o sistema da
seguridade social não poderá contratar com o Poder
Público nem dele receber benefícios fiscais ou
creditícios.
e
o orçamento da seguridade social será elaborada de
forma integrada pelos órgãos responsáveis pela
saúde, previdência e assistência social.
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