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Diante de grave desastre ambiental de abrangência regional, o estado e os municípios af...
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Q4247079
Teclas de Atalhos
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Diante de grave desastre ambiental de abrangência regional, o estado e os municípios afetados firmaram convênio para execução conjunta das medidas de reparação.
Segundo a Constituição Federal, tal cooperação é:
A
possível apenas se houver autorização legislativa federal prévia;
B
compatível com a competência comum para proteção ambiental;
C
inconstitucional, pois a execução ambiental é competência privativa da União;
D
vedada, pois compromete a autonomia municipal;
E
possível, mas somente mediante lei complementar estadual.