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Um juiz de primeira instância, ao julgar uma ação...
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Q4247083
Direito Constitucional
Reserva de plenário ou Cláusula de reserva de plenário ou Regra do full bench (artigo 97 da CF)
Teclas de Atalhos
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Um juiz de primeira instância, ao julgar uma ação individual, entendeu que determinado decreto estadual é incompatível com a Constituição Federal. Para solucionar o caso, ele deixou de aplicar o decreto, sem submeter a questão ao órgão especial do Tribunal.
Nessa hipótese, é correto afirmar que:
A
o juiz deveria provocar o Ministério Público antes de afastar a aplicação do decreto;
B
a cláusula de reserva de plenário é exigível apenas quando se trata de lei federal ou estadual, não de decreto;
C
o juiz agiu corretamente, pois a cláusula de reserva de plenário aplica-se apenas aos tribunais;
D
o juiz deveria suscitar o incidente de inconstitucionalidade, pois a cláusula de reserva de plenário alcança também os juízos monocráticos;
E
o juiz violou a reserva de plenário, pois deveria remeter a questão ao Supremo Tribunal Federal.